"Parlamento desconhece transexuais", JN 28/10/10

O único cirurgião a operar transexuais no Serviço Nacional de Saúde, João Décio Ferreira, apontou ontem, quarta-feira, um enorme desconhecimento do Parlamento sobre a mudança de sexo, no segundo dia de audições da comissão responsável pela lei da identidade de género.

"Os deputados usam questões sem nexo, quando falam de transexualidade, e, de divergências a exigências, não têm noção do desconhecimento sobre a matéria", disse, ao JN, João Décio Ferreira, médico do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, que há anos se dedica às cirurgias transformativas de quem apresenta disforia do género.

Após a audição pelo grupo de trabalho parlamentar que funde as propostas do Governo e do Bloco de Esquerda, aprovadas na Assembleia da República a 1 de Outubro, e que darão origem à lei da identidade de género, o único cirurgião a realizar este tipo de intervenção no Serviço Nacional de Saúde frisou que os "legisladores devem apenas tornar rápida a mudança do nome e sexo na documentação".

"Deixem para a medicina o que é da medicina. Espanta-me falarem na irreversibilidade da cirurgia. Esta é sempre irreversível", adiantou. "Confessam (deputados) o "medo" que em Portugal haja casos como na América, noticiados pela imprensa sensacionalista, de homens que engravidaram. Isto não tem fundamento, nem as notícias, nem deputados que acreditam nesse sensacionalismo", acrescentou o cirurgião.

Para o médico, a proposta do Governo é mais acertiva do que a do Bloco. Porém, a primeira, ao permitir que um relatório clínico elaborado no estrangeiro seja o bastante para alterar o assento de nascimento no Registo Civil, pode levar os transexuais a não atravessarem pelas necessárias consultas de especialidade em Portugal.

A comissão presidida pelo deputado independente do PS Miguel Vale de Almeida conclui hoje, quinta-feira, as audições, com a presença da equipa de psicólogos de sexologia clínica do Hospital Júlio de Matos, em Lisboa, e de investigadores sobre a realidade do transgenderismo português, além do colectivo "queer" Panteras Rosa, que defende a despatologização da transexualidade e a sua retirada dos manuais clínicos de doenças mentais.


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